Dúvidas Frequentes
O que é um certificado digital?
O certificado digital é uma ferramenta que atua como uma identidade digital, permitindo que pessoas físicas ou jurídicas realizem transações online com a garantia de autenticidade e a proteção das informações trocadas.
Quais os tipos de certificado digital?
Certificado digital e-Notariado:
- Emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Certificado digital ICP-Brasil:
- Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Para que serve o certificado digital do e-Notariado?
O certificado digital e-Notariado permite identificar os participantes de transações online, assinar digitalmente documentos como por exemplo: escrituras, atas notariais, procurações, testamentos, reconhecer firma, etc. Em resumo, torna os processos notariais mais seguros e eficientes, possibilitando transações remotas e eletrônicas.
Quem deve comparecer?
Deve comparecer - virtual ou presencialmente - o titular solicitante do certificado.
Troquei meu celular e meu certificado sumiu, o que devo fazer?
Por segurança, quando o usuário muda de aparelho o certificado é apagado. Neste caso é necessário emitir um novo. Basta preencher o formulário de solicitação clicando AQUI.