Na escritura pública de inventário e partilha, as partes e seus respectivos cônjuges devem estar devidamente nomeados e qualificados.

Conforme a Resolução 35 do CNJ, é necessário constar:

?? nacionalidade e profissão;

?? idade e estado civil;

?? regime de bens e data do casamento;

?? pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver;

?? documento de identidade e CPF;

?? domicílio e residência.

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