É uma restrição inserida em um bem (como um imóvel ou herança) que impede o proprietário de vender, doar ou transferir esse bem a terceiros.

Muito usada em testamentos e doações, essa cláusula serve para proteger o patrimônio. Ela deve constar no registro do bem para ter validade jurídica.

Pode ser temporária ou vitalícia, dependendo do que for estipulado pelo doador ou testador.

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